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D.O. nº27594 de 20/09/2019

Dispensa 017 2019 processo 67723 2019 ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA HOSPITAL METROPOLITANO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2770/SGAC/PGE/2019 às fls. 903-918, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 67723/2019

OBJETO: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Médicos na área de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, para atender os pacientes assistidos pelo Hospital Metropolitano de Várzea Grande/MT”

INTERESSADO:

MEDTRAUMA CENTRO ESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ: 15.397.179/0001-30.

VALOR TOTAL: R$ 2.197.800,00 (Dois milhões, cento e noventa e sete mil e oitocentos reais).

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos