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D.O. nº27587 de 11/09/2019
PORTARIA 017 2019 FISCAL TF 251 2008 ASSOCIAÇÂO DOS PRODUTORES DO RIO ALEGRE
D.O. nº27593 de 19/09/2019

PORTARIA Nº 109 2019 IC Nº 0122019 ALAOR ALVELOS

D.O. nº27601 de 01/10/2019
PORTARIA 1892019 prorrogação DO

PORTARIA Nº 109/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 012/2019/SINFRA, firmado com a empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., cujo objeto é a execução do SALDO REMANESCENTE dos Serviços de Pavimentação Asfáltica das rodovias: MT-400 e MT-351, divididos em 03 (três) lotes, sendo Lote 03 (três): Pavimentação de Rodovia, na MT-351 e Acesso ao Distrito de Limpo Grande, Trecho: Entº Rodovia dos Imigrantes - Distrito de Aguaçu e Entº da MT-351 - Distrito de Limpo Grande, Sub-Trecho: Km 1,83 ao Km 11,13 (Distrito de Aguaçu) e Acesso ao Distrito de  Limpo  Grande,  extensão  de  13,449,056  m,  em    decorrência  da  RESCISÃO AMIGÁVEL DO IC 006/2011/00/00-SETPU - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL Nº 013/2010.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng° LUIZ CARLOS FERREIRA - Matrícula n° 81139 (substituto 1) e o, Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/09/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Setembro de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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