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D.O. nº27587 de 11/09/2019
Portaria Conjunta n° 2162019 DOE
D.O. nº27587 de 11/09/2019

PORTARIA 017 2019 FISCAL TF 251 2008 ASSOCIAÇÂO DOS PRODUTORES DO RIO ALEGRE

D.O. nº27593 de 19/09/2019
PORTARIA Nº 109 2019 IC Nº 0122019 ALAOR ALVELOS

PORTARIA N° 017/2019/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº156, de 1º de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos estaduais como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do seguinte instrumento de parceria:

Termo de Convênio

Associação

Objeto

251/2008

ASSOCIACÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE

PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-249, TRECHO: Nova Maringá - MT-235, e MT-492 - S.J. Rio Claro - Faz. Birigui (MT-249), extensão de 127,00 km.

Art. 2º Designar como Fiscal Técnico o servidor público estadual JOSÉ ANTÔNIO GIMENEZ PISSUTTI, Matrícula nº207120, com a missão de acompanhamento, fiscalização da execução dos serviços, objeto de convênio, nos termos exigidos no contrato e anexos.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora pública estadual INGEBORG GISELA GUNTHER BEGER, Matrícula nº82181, com a missão de exercer a função de Fiscal Técnico nas ausências e/ou impedimentos legais do Titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2019.

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

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