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D.O. nº27591 de 17/09/2019
ATO 4101 19
D.O. nº27592 de 18/09/2019

MEIRE SIMONI MARTINEZ Retificação TCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 06092019

D.O. nº27592 de 18/09/2019
CLOVIS LUCAS DA SILVA PROF TEC NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DO SUS INTEGRAL 05092019

ATO Nº 4.107/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 182258/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 2.609/2019, de 31.05.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria da Srª MEIRE SIMONI MARTINEZ, RG nº. 0552404-0/SEJUSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

‘...mais o  art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”

LEIA-SE:

‘...mais o art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2019.

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