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D.O. nº28544 de 19/07/2023
ALTERAÇÃO DA PORTARIA 939/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro e a Assessora Jurídica Amanda Francisca Said Forte de Souza para participação no Mutirão Social no município de Várzea-Grande-MT
D.O. nº28544 de 19/07/2023

PORTARIA Nº 948/2023/SDPG - Suspender o expediente do Núcleo de Primavera do Leste em razão de ponto facultativo municipal

D.O. nº28544 de 19/07/2023
Republicação da Portaria nº 859/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Alta Floresta, Guarantã do Norte e Paranaíta

PORTARIA Nº 948/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27686/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente no Núcleo de Primavera do Leste, no dia 24 de julho de 2023, em razão de ponto facultativo municipal, conforme o Decreto Municipal nº 2279/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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