Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 030/2015/SEMA.

Processo n.: 261776/2019/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Elevamat Conservadora de Elevadores LTDA EPP.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, contados de 27/10/2019 até 26/10/2020.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 160-C/SUBPGMA/2019.

Data de Assinatura: 11/09/2019.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Geraldo José Barbacena - Representante da Contratada