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D.O. nº27589 de 13/09/2019
CONTRATO N. 67/2019 - CIA N. 0058317-47.2019.8.11.0000
D.O. nº27591 de 17/09/2019

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 26-2019

D.O. nº27594 de 20/09/2019
ARP 146/2016 - 0161397-32.2016 - D. A. Aragão Comércio - ME

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 26/2019

CIA 0057880-06.2019.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Empresa Instituto Brasileiro Pro-Cidadania CNPJ: 00.460.831/0001-46.

Decisão: “ (...). Em face dessas considerações e, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto apresentado e, por consequência, AUTORIZO a aquisição das três vagas para viabilizar a participação dos servidores indicados no “13º Seminário Nacional Ouvidores & Ouvidorias” e “5º Seminário Internacional Ouvidores, Defensores Del Pueblo & Ombudsman” a serem realizados na cidade de Rio de Janeiro/RJ, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2019, com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com artigo 13, inciso VI, da Lei n. 8.666/93, desde que conferida a validade dos documentos de habilitação da empresa promotora do evento. (...).   Cumpra-se. Cuiabá, 12 de setembro de 2019.  Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais).

Cuiabá, 16 de setembro de 2019.  

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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