Legislação

D.O. nº28544 de 19/07/2023
Portaria n° 139 2023 revogação Portaria 43 2016 SEFAZ 13 07 2023

D.O. nº28544 de 19/07/2023

Portaria nº 1382023 Altera Portaria Substitutos SATE

D.O. nº28544 de 19/07/2023
Portaria nº 1482023 Decisão TCE 2 semana julho

PORTARIA Nº 138/GSF/SEFAZ/2023

Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 149, de 13 de março de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os itens 8, 12 e 14 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de julho de 2023.

FABIO FERNANDES PIMENTA

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal

Portaria nº 065/2023/GSF-SEFAZ/MT

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE ADMINISTRATIVA	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
8	Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização	CCAP	Jasson Gabriel de Moraes Neto	José Gonçalves de Sá Neto
12	Coordenadoria de Gestão das Obrigações Tributárias do Estado	CGOT	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos	Sandra Mieko dos Anjos Araújo	Virginia Matos Ribeiro Lima
14	Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado	CGAP	Rogério Junior da Silva Costa	Laura Camila Silva Tocantins	Amanda Maldonado de Barros

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D.O. nº28544 de 19/07/2023Portaria n° 139 2023 revogação Portaria 43 2016 SEFAZ 13 07 2023

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