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D.O. nº27588 de 12/09/2019
305 2019 MARIA LOURDES XAVIER RIBEIRO vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 11092019
D.O. nº27588 de 12/09/2019

306 2019 CRISTIANA LEAL DE BARROS vitalícia conjuge óbito 2018 aposentado 11092019

D.O. nº27594 de 20/09/2019
312 2019 GERALDO VICENTE DOMINGUES vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 19092019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 306/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 203458/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06.06.2018, com efeitos financeiros a partir de 03.05.2019, em caráter vitalício, a Sra. Cristiana Leal de Barros, RG n.º 0709400016/MTE-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Pereira dos Santos, ocorrido em 06.06.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2019.

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