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D.O. nº27586 de 10/09/2019
PORTARIA Nº 100 2019 CONV 1131 2017 COLÍDER
D.O. nº27586 de 10/09/2019

PORTARIA Nº 101 2019 IC 0122018SECID ROSÁRIO OESTE

D.O. nº27587 de 11/09/2019
Portaria 019 Passagem aérea internacional

PORTARIA Nº 101/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 012/2018/SECID, firmado com a empresa BTX ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é Pavimentação Urbana em diversas ruas do  bairro das Torres e  Centro no Municipio de Rosário Oeste-MT.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° RUTÍLIO BRAZ DE FIGUEREDO - Matrícula n° 139209, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng.° CESAR AUGUSTO BIANCHI BARRETO - Matrícula n° 215118 (Substituto 1)  Eng.° MAURICIO NUNES NEVES - Matrícula n° 126616( Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras LUANA CAMPOS SILVEIRA (Gerente de Controle de Pavimentação Urbana), e JULIA TORRES MULLER - Sub I, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de Setembro de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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