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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria Nº 103 SEPLAG Comissão de Avaliação de Desempenho
D.O. nº27586 de 10/09/2019

PORTARIA CONJUNTA 032 2019 SEPLAG CGE PREGOEIRO

D.O. nº27589 de 13/09/2019
PORTARIA CONJUNTA 033 2019

PORTARIA CONJUNTA N°. 032/2019/SEPLAG/CGE/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as Sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Controladoria- Geral do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão MURILO NUNES DE OLIVEIRA, sendo que, em situações de impedimento, este será substituído pelo Pregoeiro ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIRO, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Cabe à Controladoria-Geral do Estado, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no Art. 1º fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 053/2019/GAB/SEPLAG de 20 de maio de 2019 e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 12(doze) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de setembro de 2019.

(Original assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Controlador-Geral do Estado

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