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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria 102 2019
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria Nº 103 SEPLAG Comissão de Avaliação de Desempenho

D.O. nº27586 de 10/09/2019
PORTARIA CONJUNTA 032 2019 SEPLAG CGE PREGOEIRO

PORTARIA Nº 103/2019/SEPLAG

Institui a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Complementar nº 80 de 14 de dezembro de 2000 e suas alterações; dos Decretos Estaduais Nº 110/2003 e Nº. 3.006/ 2004; e da Instrução Normativa nº 006 de 13 de maio de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão:

I - Presidente:

Marcella Coelho

II - Membros:

a)          Carmem Cristina Fuchs

b)          Daniela Cristina Siuta

c)          Joilson Ribeiro de Assis

d)          Rafael Thiago Paes de Barros

Art. 3º A Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG conforme disposições dos artigos 8º e artigo 10 do Decreto Estadual nº 110/2003 e do artigo 6º do Decreto Estadual nº 3.006/2004.

Art. 4º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 5º Em caso de ausência ou impedimento da presidente fica desde logo autorizada a substituição pela servidora Daniela Cristina Siuta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2019.

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