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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 614 19 Dispõe sobre substituição da comissão para continuidade do PAD 259534 18
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria nº 615 19 Dispõe sobre substituição de membros para continuidade do PAD 495290 15

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 616 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 136936 17

PORTARIA Nº 615/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição dos membros da Comissão designada pela Portaria Conjunta nº 936/2015/CGE-COR/SEDUC, Portaria nº 052/2016/2015/CGE-COR/SEDUC, Portaria nº 065/2018/CGE-COR/SEDUC e Portaria nº 612/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando o Despacho, formulado pela Coordenadora da Unidade Setorial de Correição informando que os membros designados pela Portaria nº 612/2018, não estão mais lotados no setor;

Considerando a continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento nº 495290/2015, na forma em que fora instaurado;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão designada pela Portaria nº 612/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 24/09/2018, página 46, pelos servidores abaixo descriminados, sob a presidência do primeira:

I - Jessika Matos Paes de Barros

II - Thiago Moratelli

III - Elzimar Rodrigues de Moura.

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para finalização dos trabalho, concedendo 60 (sessenta) dias, com efeito a partir da publicação desse ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  05  de  setembro  de  2019.

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