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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 615 19 Dispõe sobre substituição de membros para continuidade do PAD 495290 15
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria nº 616 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 136936 17

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 617 19 Dispõe sobre a continuação dos atos processuais PAD 50747 19

PORTARIA Nº 616/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição da Comissão designada pela Portaria nº 060/2017/CGE-COR/SEDUC e Portaria nº 217/2017/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a decisão da autoridade instauradora conforme folhas 138 à 141 e para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 136936/2017;

Considerando a continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão designada pela Portaria nº 060/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE de 17/03/17, pág. 34 e Portaria nº 217/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE de 29/05/2017, pág. 53, pelas servidoras abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira:

I - Roselane da Silva

II - Ana Flávia Botelho Rodrigues

III - Nathália da Costa Amedi

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  06  de setembro  de  2019.

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