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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 619 19 Dispõe sobre a continuiação dos atos processuais PAD 50745 19
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria nº 620 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 608583 18

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 621 19 Dispõe sobre a continuação dos atoso processuais do PAD 342326 17

PORTARIA Nº 620/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria Conjunta nº 211/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando o Despacho, formulado pela Coordenadora da Unidade Setorial de Correição informando que os membros designados pela Portaria nº 211/2018/CGE-COR/SEDUC, não estão mais lotados no setor;

Considerando a continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento nº 608583/2018, na forma em que fora instaurado;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão designada pela Portaria nº 211/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 26/11/18, página 18, pelas servidoras abaixo relacionadas, sob a presidência do primeira:

I - Roselane da Silva

II - Ana Flávia Botelho Rodrigues

III - Nathália da Costa Amedi

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para finalização dos trabalhos, concedendo 60 (sessenta) dias, com efeito a partir da publicação desse ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  06  de setembro  de  2019.

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