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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 624 19 Dispõe sobre substituição da comissão para continuidade do PAD 183991 18
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria nº 625 19 Dispõe sobre a designação da nova comissão processante para continuidade do PAD 420575 17

D.O. nº27589 de 13/09/2019
Portaria nº 591 19 Dispõe sobre prorrogação de prazo do PA 210076 19 CC de Arruda Amorim Engenharia

PORTARIA Nº 625/2019/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a designação da nova Comissão Processante, conforme Portaria nº 587/2019/ GS/SEDUC/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação da designação de nova Comissão Processante, formulada pela Coordenadora da Unidade Setorial de Correição, tendo em vista a Portaria nº 587/2019/GS/SEDUC/MTpublicada D.O.E. 04/09/2019 pag. 18, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 420575/2017;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR nova Comissão Processante para dar continuidade aos trabalhos no Processo 420575/2017, que apura possíveis condutas infracionais, contidas nas Portaria Conjunta nº 341/2017/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 03/08/2017, página 53, sob a presidência do primeiro:

I - Jéssika Matos paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332;

III - Thiago Moratelli, matrícula nº 11770.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  09  de  setembro  de  2019.

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