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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 623 19 Dispõe sobre substituição da comissão para continuidade do PAD 442611 18
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria nº 624 19 Dispõe sobre substituição da comissão para continuidade do PAD 183991 18

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 625 19 Dispõe sobre a designação da nova comissão processante para continuidade do PAD 420575 17

PORTARIA Nº 624/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição da Comissão designada pela Portaria nº 138/2018/CGE-COR/SEDUC e Portaria nº 564/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando o Despacho, formulado pela comissão processante e para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 183991/2018;

Considerando a continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão designada pela Portaria nº 138/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE de 16/04/2018, pág. 11 e Portaria nº 564/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE de 05/09/2018, pág. 83, pelos servidores baixo descriminados, sob a presidência do primeiro:

I - Jessika Matos Paes de Barros;

II -Louise Ewert de Almeida e Ribeiro;

III - Elzimar Rodrigues de Moura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  06  de  setembro  de  2019.

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