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D.O. nº27585 de 09/09/2019
Potaria do Nº 58/2019 ao 068/219
D.O. nº27585 de 09/09/2019

PORTARIA N° 047/2019/GAB/CEE-MT

D.O. nº27585 de 09/09/2019
PORTARIA N° 057/2019/GAB/CEE-MT

PORTARIA N° 047/2019/GAB/CEE-MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno do CEE/MT-Decreto nº 2943/2001, com fulcro na Lei nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005, tendo em vista a Recomposição do Colegiado e a indicação apresentada na 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA PLENÁRIA do dia 13 de agosto de 2019,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão Especial Temporária, composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder estudos sobre a revisão da Resolução Normativa nº 249/2007 CEE-MT que estabelece normas para o registro de documentos, expedição de certificados e diplomas no Sistema Estadual de Ensino.

1.      Ana Maria Di Renzo-CEPS

2.      Fernando Wosgrau -CEPS

3.      Joaci Conceição Silva-CEPS

4.      Maria Aparecida Lourenço dos Santos-CEB

5.      Técnica: Josimar Miranda Ferreira

6.      Técnica: Luzia Helena T.M. Souza

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalhos que definir, de forma a apresentar em até 120 (cento e vinte) dias os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, cabendo prorrogação, se for o caso.

Art. 2º - tornar sem efeito a Portaria nº 037/2019-CEE-MT, publicada no D.O.E. de 06/06/2019, pág. 27.   

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 03 de setembro de 2019.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT

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