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D.O. nº27584 de 06/09/2019
Extrato Uso Insignificante Setembro 022019
D.O. nº27585 de 09/09/2019

1783372019 MB TERCEIRIZAÇÃO ADVERTÊNCIA

D.O. nº27585 de 09/09/2019
4797852018 MB TERCEIRIZAÇÃO MULTA 6%

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

Processo n.º 178337/2019/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,

CNPJ nº 10.517.972/0001-01

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, neste ato representado por seu Secretário Adjunto Executivo, vem NOTIFICAR a empresa MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, Sr. Enilson Divino de Moura, da decisão de apuração de responsabilidade do processo administrativo n. 178337/2019, com fundamento no Art. 3º do Decreto Estadual n. 522/2016, entendeu pela aplicação da penalidade de advertência pela inexecução parcial em razão do descumprimento da cláusula 9.25 e 9.34 do Contrato n. 023/2018/SEMA, conforme decisão juntada no processo. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação, conforme dispõe o Art. 14 da IN n. 001/2019/SEMA. O interessado poderá ter acesso ao processo, para vistas, no órgão ambiental.

(original assinado)

Coordenadoria de Aquisições e Contratos

SEMA-MT

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