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D.O. nº27578 de 29/08/2019
PORTARIA Nº 090 ficais de contratos do audio visual
D.O. nº27585 de 09/09/2019

Portaria 0912019 Fiscais do Contrato 99123638792014 CORREIOS

D.O. nº27585 de 09/09/2019
Portaria 0922019 Fiscal do Contrato 0062015 PANTANAL VIGILANCIA E SEG

PORTARIA Nº. 091/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora EVANILDE PEREIRA SANTOS, matrícula nº 68991, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 9912363879/2014/SECEL, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MATO GROSSO, CNPJ 34.028.316/0016-90.

Art. 2º Designar a servidora LUCIETE DE ALMEIDA PRADO, matrícula nº 217008, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 9912363879/2014/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 446285/2014, cujo objeto é a Prestação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer SECEL/MT, no valor total de R$ 29.038,68 (Vinte e nove mil, trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), pelo período de 12 (doze) meses, cuja última alteração contratual foi formalizada pelo 6º Termo Aditivo (prazo de 27/10/2018 a 27/10/2019).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/09/2019.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de Setembro de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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