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D.O. nº27577 de 28/08/2019
Portaria 089 2019 de Instauração de tomada de conta
D.O. nº27578 de 29/08/2019

PORTARIA Nº 090 ficais de contratos do audio visual

D.O. nº27585 de 09/09/2019
Portaria 0912019 Fiscais do Contrato 99123638792014 CORREIOS

PORTARIA Nº. 090/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93, os termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos e a Instrução Normativa nº. 124, de 22 de dezembro de 2015 da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais, no que couber.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria Nº. 011/2017/SEC, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso na data de 24 de janeiro de 2017, páginas 64, e designar os servidores relacionados nos artigos 2º e 3º para atuarem na comissão de fiscalização, monitoramento e prestação de contas dos contratos relacionados abaixo.

Art. 2º Designar a servidora ALESSANDRA KEIKO GALVÃO OKAMURA, matricula nº. 134070, para exercer a função de presidente da comissão de fiscalização, monitoramento e prestação e contas dos contratos relacionados abaixo.

Art. 3º Designar, nesta ordem, os servidores EDILBERTO ANGELO MAGALHÃES, matrícula nº. 241243 e ARIANE ALVES DA SILVA, matrícula nº. 294697, como membros da comissão de fiscalização, monitoramento e prestação de contas dos contratos relacionados abaixo, bem como exercer a suplência da presidência da comissão.

CONTRATO

EMPRESA

CNPJ

036/2016/SEC

MOLERA PRODUÇÃO DE FILMES - BATALHA DE SHANGRI-LA

19.716.946/0001-87

037/2016/SEC

MOLERA PRODUÇÃO DE FILMES - JUBA

19.716.946/0001-87

038/2016/SEC

MOLERA PRODUÇÃO DE FILMES - TEODORA QUER DANÇAR

19.716.946/0001-87

039/2016/SEC

PLANO B PRODUTORA FILMES EIRELI-LOOP

13.207.081/0001-47

040/2016/SEC

A PRODUTORA - ALMA NEGRA

09.466.092/0001/74

041/2016/SEC

MT OKAMURA - BALA PERDIDA

37.511.318/0001-47

042/2016/SEC

GL MAGRI FARRADAS - O ANEL DE EVA

04.483.967/0001-22

043/2016/SEC

GL MAGRI FARRADAS - FÉ E TRADIÇÃO

04.483.967/0001-22

044/2016/SEC

GL MAGRI FARRADAS - TEM QUE SER AGORA

04.483.967/0001-22

045/2016/SEC

LEÃO FILM CINEMA, VÍDEO E MARKETING LTDA - CIRANDA

03.385.173/0001-63

046/2016/SEC

LEÃO FILM CINEMA, VÍDEO E MARKETING LTDA - AQUELE DISCO DA GAL

03.385.173/0001-63

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Art.4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 23/08/2019.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2019.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original Assinada)

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