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D.O. nº27585 de 09/09/2019
Portaria 0922019 Fiscal do Contrato 0062015 PANTANAL VIGILANCIA E SEG
D.O. nº27585 de 09/09/2019

Portaria 0932019 Fiscais do Contrato 00062019SECEL DEPARTAMENTO DE PUBL BRASILIA

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Portaria 0942019 Fiscais do Contrato 0122018SEC PRIME ASS

PORTARIA Nº. 093/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANNA MARTHA MOREIRA COSTA, matrícula nº 255340, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 006/2019/SECEL, firmado com a empresa DEPARTAMENTO DE PUBLICAÇÕES BRASILIA LTDA, CNPJ 24.618.152/0001-10.

Art. 2º Designar o servidor IARA MARCELA HENRIQUE ALVES, matrícula nº 295468, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 006/2019/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 65887/2019, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de publicação de matérias no Diário Oficial da União, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2018/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 031/2018/SEGES, no valor total de R$ 136.040,00 (cento e trinta e seis mil e quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 22/08/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de Setembro de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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