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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1119/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 300445/2019, resolve autorizar a cessão de EDUARDO FIGUEIREDO ABREU, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 80520/1, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 09 de setembro de 2019 a 08 de setembro de 2020, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990 e artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2019.