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D.O. nº27584 de 06/09/2019
EDUARDO FIGUEIREDO ABREU - SEMA - ALMT
D.O. nº27584 de 06/09/2019

FRANCISMAR PETINI - UNEMAT - TJMT

D.O. nº27585 de 09/09/2019
1075 EO PARECER PGE Nº 509SGA2015 E ORDEM DE SERVIÇO 0172018 MARILZA CRISTINA BUENO CORREA TECNICO ADMINISTRATIVO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1121/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 315545/2019, resolve autorizar a cessão de FRANCISMAR PETINI, Agente Universitário, Matrícula Funcional nº 80607/2, lotado no Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções na Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2019.

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