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D.O. nº27583 de 05/09/2019
Despacho 2689412019 viáção JUINA
D.O. nº27584 de 06/09/2019

Aviso Consulta e Audiência Concessão do Terminal Rodoviário de Cuiabá MT

D.O. nº27589 de 13/09/2019
Decisão sobre Homologação e Convocação das Empresas do Chamamento Público nº 0219 para Assinatura do Contrato de Permissão

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA torna público que realizará a CONSULTA PÚBLICA e em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal n.º 8.666/93 e a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como objeto a CONCESSÃO ONEROSA, MEDIANTE PAGAMENTO DE OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, OBRAS DE MELHORIAS E REFORMA, ATRAVÉS DA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO ENGENHEIRO CÁSSIO VEIGA DE SÁ EM CUIABÁ/MT.

A CONSULTA PÚBLICA, com a minuta de Edital e Anexos da licitação pública estarão disponíveis para download no sítio eletrônico www.sinfra.mt.gov.br (na aba: Documentos > Licitações e Editais > Consulta Pública) ou pelo http://www.sinfra.mt.gov.br/licitacoes-e-editais/consulta-publica, no período de 06/09/2019 a 06/10/2019.  As contribuições e eventuais questionamentos podem ser endereçados para o correio eletrônico vivianeguia@sinfra.mt.gov.br.

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 24/09/2019, às 09:00h, no Auditório da SINFRA, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat de Arruda “Nico Baracat”, Centro Político Administrativo - CPA, Rua Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, CEP 78048-250, Cuiabá/MT. A Audiência Pública permite que os interessados (qualquer cidadão e também pessoa jurídica) tenham conhecimento dos termos previstos no Edital e Anexos e possibilita um espaço de discussão entre os participantes. Os questionamentos realizados durante a Audiência Pública e suas respostas serão publicados após o evento para consulta dos interessados no sitio eletrônico da SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br (na aba: Documentos > Licitações e Editais > Audiências Públicas) ou pelo http://www.sinfra.mt.gov.br/licitacoes-editais/audiencias-publicas.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2019.

VIVIANE C. FORTES GUIA

Superintendente de Transporte Intermunicipal

SUTI/SALOC/SINFRA

Engº HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso

SINFRA/MT

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