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D.O. nº27589 de 13/09/2019

Decisão sobre Homologação e Convocação das Empresas do Chamamento Público nº 0219 para Assinatura do Contrato de Permissão

Autos: 5154/2019

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Declaração de Vencedores do Chamamento Público para Contratação Emergencial nº 02/2019 - MIT 1 - LOTE II, MIT 3 - LOTE I, MIT 4 - LOTE I, MIT 4 - LOTE II e MIT 8 - LOTE I

Data: 12/09/2019.

DECISÃO

A Comissão Especial de Licitação, designada para proceder a Contratação Emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT nº 02/2019 - MIT 1 - LOTE II, MIT 3 - LOTE I, MIT 4 - LOTE I, MIT 4 - LOTE II e MIT 8 - LOTE I, tendo em vista que as empresas, abaixo elencadas, apresentaram proposta comercial julgada aceita e vencedora, e que teve sua habilitação aprovada, bem como ter decorrido o prazo recursal, DECLARA como vencedoras do Chamamento Público nº 02/2019 para serem contratadas as empresas:

MERCADO E LOTE

EMPRESA VENCEDORA

MIT 1 - LOTE II

CLAUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

MIT 3 - LOTE I

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

MIT 4 - LOTE I

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

MIT 4 - LOTE II

PEVIDOR TURISMO EIRELI - ME

MIT 8 - LOTE I

ARIES TRANSPORTES LTDA - ME

Pela característica sumária e sem formalidades deste procedimento, encaminhamos ao Exmo. Sr. Secretário de Estado para que a homologação, caso assim entenda, já implique na convocação das empresas para os procedimentos de assinatura contratual.

Jossy Soares

Presidente de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Isaac Nascimento Filho

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Adriana Patricia Gallio França

Membro Suplente de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Ismail Daniel Caetano

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Adriana Silveira Henrique

Membro de Comissão Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Maurício de Oliveira Lobo Júnior

Membro Suplente de Com. Especial de Licitação

Portaria nº 098/2018/CGAB/SINFRA

Autos: 5154/2019

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Declaração de Vencedores do Chamamento Público para Contratação Emergencial nº 02/2019 - MIT 1 - LOTE II, MIT 3 - LOTE I, MIT 4 - LOTE I, MIT 4 - LOTE II e MIT 8 - LOTE I

Data: 12/09/2019.

DECISÃO DO SECRETÁRIO

Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, HOMOLOGO o procedimento no que é pertinente aos MIT 1 - LOTE II, MIT 3 - LOTE I, MIT 4 - LOTE I, MIT 4 - LOTE II e MIT 8 - LOTE I do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já convoco as empresas vencedoras: CLAUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PEVIDOR TURISMO EIRELI - ME e ARIES TRANSPORTES LTDA - ME para comparecerem a SUAC - Superintendência de Aquisições e Contratos para dar início ao procedimento de Contratação Emergencial no prazo de até 05 dias.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística