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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2017/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 032/2017/SISPEN/SESP, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em coleta e entregas de pequenas cargas, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicleta equipadas com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado Serviços de Motofrete, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública em favor do Sistema Penitenciário.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 18101; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 339037; Fonte: 100

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/08/2019 a 16/08/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, assim como dos demais termos aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e ANDRE CABRAL DE AQUINO - André Cabral de Aquino Eireli Me/CONTRATADA