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ATO Nº 3.905/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 10.079, de 04.04.2014, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 66544/2018, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. CLEUZI SALETE TONDO, portadora do RG nº 1572864-1/SSP/MT e do CPF nº 813.243.591-53, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “05”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 22 Anos, 05 Meses e 09 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 15 Anos, 01 Mês e 07 Dias, no período de 26.07.2004 a 03.09.2019. AVERBADOS: 07 Anos, 04 Meses e 02 Dias, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de setembro de 2019.