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D.O. nº27582 de 04/09/2019
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D.O. nº27582 de 04/09/2019
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                                    ATO Nº 3.906/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, do Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições das Leis Complementares nºs 423, de 26.05.2011 e 517, de 18.12.2013, ambas publicadas no Diário Oficial da mesma data, do Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº 641448/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr  DARLEY APARECIDO CARRIJO, portador do RG nº 1247083-0/SSP/MT e do CPF nº 888.249.771-20, no cargo efetivo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “04”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 15 Anos, 08 Meses  e 16 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 08.02.1999 a 31.12.1999 e 10.11.2004 a 03.09.2019, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de setembro de 2019.

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