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D.O. nº27489 de 25/04/2019
136/2019 Portaria do horário - EMPAER
D.O. nº27582 de 04/09/2019

PORTARIA Nº 172

D.O. nº27582 de 04/09/2019
PORTARIA Nº 173

PORTARIA Nº 172 / 2019

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO COM OBJETIVO DE ELABORAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, VALE DO GUAPORÉ E ALTO RIO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT, no exercício de suas funções e valendo-se da competência Estatutária, conferidas pelo Artigo 15, do Estatuto da Empresa,

R E S O L V E

ARTIGO 1º - Constituir uma “Comissão para elaboração de um projeto de desenvolvimento da agricultura familiar, nos municípios de fronteira com a Bolívia, pertencentes aos Consórcios do Complexos Nascentes do Pantanal,  Vale do Guaporé e Alto Rio Paraguai”, composta pelos empregados abaixo descritos:

- Osmano de Freitas Silva

- coater

- Presidente

- Fabrício Tomaz Ramos

- coater

- Membro

- José Antonio Gonçales

- Regional Cáceres

- Membro

- Arnaldo Luiz Pereira

- Regional Barra Bugres

- Membro

- Nivaldo Ponciano Coelho

- Metropolitano

- Membro

ARTIGO 2º - A Comissão terá como atribuição: Elaborar uma minuta do projeto; discutir com Instituições parceiras (Consórcio, Embrapa),  apresentar e validar a proposta com as Prefeituras dos municípios do Consórcio.

ARTIGO 3º - A comissão terá o prazo de 30 dias (trinta dias) para a conclusão do projeto.

ARTIGO 4º - Atribuir à Coordenadoria Financeira e Gestão de Pessoas da Administração Sistêmica da EMPAER-MT, para que tome as providências necessárias ao cumprimento desta portaria.

ARTIGO 5º - Que o presente ato vigore com seus efeitos legais, a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Publicada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2019.

Renaldo Loffi

Diretor Presidente/EMPAER-MT

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