Aguarde por favor...
D.O. nº28542 de 17/07/2023
PORTARIA Nº 088/ QCG/DGP, que homologa matrícula no 32°CFSD e inclui na PMMT..
D.O. nº28542 de 17/07/2023

Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Policia Militar do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28543 de 18/07/2023
Portaria nr 50330 SD PM VANDERLEY FERREIRA DA SILVA

Portaria n° 50254

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) CB PM THIAGO DE SOUZA RUIZ RG: 884.689 PMMT, Matrícula Funcional n° 229954, retroagindo seus efeitos a contar de 27/04/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06375001552023400441099014239858, registrada no TERCEIRO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS DE CUIABÁ-MT, que deu como causa da morte: MORTE VIOLENTA-NÃO INTENCIONAL CAUSA MORTE CHOQUE HEMORRÁGICO FERIMENTO POR ARMA DE FOGO.

Art. 2.º O Comandante do 7º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e do armamento de sua propriedade: 01 pistola, Calibre .380ACP, Marca Glock, Modelo G25, N° série PYL084, que estavam sob a posse do (a) Ex - CB PM THIAGO DE SOUZA RUIZ RG: 884.689, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - CB PM THIAGO DE SOUZA RUÍZ RG: 884.689.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 14 de julho de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital