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D.O. nº27572 de 21/08/2019
Extrato Portaria Agosto 12
D.O. nº27579 de 30/08/2019

Extrato Portaria Agosto 15

D.O. nº27580 de 02/09/2019
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM DÉFICIT Nº TCC-277/2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 662 de 02 de agosto de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 452 de 18/06/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 28/06/2018, a qual outorgou a EVANDRO MARTIMIANO, CPF: 018.811.869-11, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, afluente do Córrego Dois Irmãos, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 37,9 ha, a ser realizada por pivô central para aspersão em malha, visando atender ao cultivo de pastagem, na Fazenda Seis Amigos, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12-Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 11 de junho de 2028.

Portaria nº 666 de 02 de agosto de 2019. Alterar e Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 037 de 22/01/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 23/03/2013, a qual outorgou a Iraldo Ebertz, CPF: 345.812.359-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego sem denominação afluente do córrego Dois Irmãos, com a finalidade de irrigação de 9 (nove) áreas com total de 316,7 ha, pelo sistema de aspersão por malha, visando atender a cultura de pasto (capim) e outras culturas, e dessedentação animal para 6.300 cabeças de bovino, na Fazenda Seis Amigos, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 31 de julho 2024.

Portaria nº 714 de 21 de agosto de 2019. Renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 339 de 28/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/07/2013, a qual outorgou a Edson Dal Molin, CPF: 451.710.259-91, doravante denominado Outorgadp o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas, totalizando de 290,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Champonalli, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 19 de agosto de 2029.

Portaria nº 715 de 21 de agosto de 2019. Outorgar a Lucas Luis Costa Beber, CPF nº 003.191.461-62, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego Quebra Anzol, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 66,04 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 19 de agosto de 2029.

Portaria nº 716 de 21 de agosto de 2019. Outorgar a V.F. GOMES CONSTRUTORA - EPP, CNPJ 13.495.966/001-99, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no rio Xavantino, córrego Capuxu e córrego 3 Pontes, com a finalidade de umidificação das vias através de caminhão pipa para conservação e  manutenção da Rodovia BR 242 no trecho 4, divisa TO-MT e entr. BR 158 MT, seguimento km: 0 ao 119. Com validade até 16 de agosto de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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