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D.O. nº27571 de 20/08/2019
Extrato Portaria Agosto 10
D.O. nº27572 de 21/08/2019

Extrato Portaria Agosto 12

D.O. nº27579 de 30/08/2019
Extrato Portaria Agosto 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 691 de 14 de agosto de 2019, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.683.277/0010-70, referente ao Processo nº 466569/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 249, Km 117, Fazenda Sete Lagoas, zona rural no município de Diamantino/MT, com validade até 13 de agosto de 2024.

Portaria nº 692 de 14 de agosto de 2019, Outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.683.277/0010-70, referente ao Processo nº 466590/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 721, Fazenda Rio Verde, zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 14 de agosto de 2024.

Portaria nº 693 de 14 de agosto de 2019, Outorga a PAULO HENRIQUE BAVARESCO CRISTÓVÃO, inscrito no CPF nº 353.371.171-49, referente ao Processo nº 15195/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 710, mais 85 Km à direita, Fazenda Santo Antônio II, zona rural do município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 14 de agosto de 2024.

Portaria nº 709 de 19 de agosto de 2019, Outorga a ARTHUR JOSÉ FRANCO PEREIRA, inscrito no CPF nº 609.159.519-91, referente ao Processo nº 456199/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O ponto de captação está localizado na Rua Margem do Rio Bugres, s/nº, Área Suburbana, município de Barra do Bugres/MT, com validade até 16 de agosto de 2024.

Portaria nº 710 de 19 de agosto de 2019, Outorga a ENFORCE SPE I S.A., inscrito no CNPJ nº 28.628.505/0001-14, referente ao Processo nº 662673/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 158, 40 Km sentido Nova Xavantina, zona rural do município de Barra do Garças/MT, com validade até 16 de agosto de 2024.

Portaria nº 711 de 19 de agosto de 2019, Outorga a AGROPRUDENTE AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 57.698.037/0003-14, referente ao Processo nº 425095/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Estrada da Colmeia, s/n, zona rural do município de Tabaporã/MT, com validade até 19 de agosto de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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