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D.O. nº27572 de 21/08/2019
Portaria nº 575 19 Julga extinta a punibilidade de Clodoaldo Daufenbach
D.O. nº27579 de 30/08/2019

Portaria nº 576 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade no PAD 618893 18

D.O. nº27579 de 30/08/2019
PORTARIA N° 049/2019/GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 576/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do Processo Administrativo nº 618963/2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de prorrogação, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 618963/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR a Membra Nathália da Costa Amedi pela servidora Natasha Dal Sotto, matricula nº 240334, para recompor a comissão designada pela portaria nº 489/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no DOE em 10/07/2019, página 41.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  23  de  agosto  de  2019.

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