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D.O. nº27578 de 29/08/2019

EXTRATO CONTRATO Nº 62/2019 – CIA 0053753-25.2019.8.11.0000 - ELCE SOCIO GODOI EIRELI-ME

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 62/2019 - CIA 0053753-25.2019.8.11.0000

OBJETO: 1.1. “O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de serviços de natureza comum e continuada, na área de Comunicação Social nas categorias de texto, áudio e vídeo no formato HDV, mediante fornecimento de equipamentos de televisão, insumos e mão-de-obra especializada. Esta contratação compreende atividades de gravação de áudio visual, radiodifusão, produção de informações para Web e transmissão ao vivo em áudio e vídeo de sessões, seminários, palestras, processos licitatórios presenciais, conferências, audiências públicas e outros eventos de interesse da administração, assim como gravações para arquivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: ELCE SOCIO GODOI EIRELI-ME

CNPJ: 24.830.264/0001-30

DA VIGÊNCIA: “2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, a partir do dia 23/09/2019 até dia 22/09/2020, com eficácia legal após sua publicação, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, após a verificação da real necessidade e com vantagens à Administração na continuidade do Contrato para cada período prorrogado, nos termos do art. 57, II, da Lei n. 8.666/93”.

DO PREÇO: “3.1. O valor mensal da contratação é de R$ 317.031,58 (trezentos e dezessete mil, trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.804.378,96 (três milhões, oitocentos e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), acrescido de R$ 190.218,96 (cento e noventa mil, duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) de despesas com horas extras, mais R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) com despesas de diárias e deslocamentos, que totalizam o valor anual de R$ 4.186.597,92 (quatro milhões cento e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa sete reais e noventa e dois centavos)”.

3.2. “No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação”.

Cuiabá, 28 de agosto de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo