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D.O. nº27577 de 28/08/2019
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PORTARIA N ° 091/2019/GAB/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 71, II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o pedido de substituição de membro do Processo Administrativo n. 603652/2018, designado para apurar irregularidades relativas a progressão funcional do servidor Adriano Gonçalo de Moraes;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de observância das garantias constitucionais do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório.

R E S O L V E:

Art. 1º. Substituir o servidor Marcelo Frank da Silva pelo servidor João Antonio de Figueiredo Rocha e Silva, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo nº 603652/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2019.

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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