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D.O. nº27577 de 28/08/2019
PORTARIA 091/SEPLAG
D.O. nº27577 de 28/08/2019

PORTARIA 092/SEPLAG

D.O. nº27577 de 28/08/2019
PORTARIA 093/SEPLAG

EXTRATO DA PORTARIA Nº 092/2019/GAB/SEPLAG

Extrato da Portaria nº 092/2019/GAB/SEPLAG por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014.  Designa-se os Adriana Ramos Fernandes Infantino, matricula 114063; José Carlos dos Santos Filho, 95137 e  Raquel Luzia Leal da Silva, matricula 247077,  para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos dos Processos sob protocolo nº 270463/2016, 341952/2016, 347236/2016 e 395335/2016, em face de: a) S. C. C. A., que se forem comprovadas o(a) servidor(a) poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos  143, I, II, III, IV, VI, VII, IX, XII, 144, IX, XII, e 159, I, IV, VIII, X, XI, XIII; b) P. E. D. M., que se forem comprovadas o(a) servidor(a) poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IV, VI, VII, IX, XII, 144, IX, XII, e 159, I, IV, VIII, X, XI, XIII, todos da LC nº 04/1990; c) B. S. S., que se forem comprovadas o(a) servidor(a) poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, 144, IV, IX, XII e 159, I, IV, VIII, X, XI, XIII, todos da LC nº 04/1990. Cuiabá, 21 de agosto de 2019. BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão).

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