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PORTARIA  Nº 283/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:

CONTRATO Nº 014/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 08/07/2019 à 04/01/2020.

FORNECEDOR: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - ME

OBJETO:Contratação de empresa capacitada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de frota com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia para pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado (chip), nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada para manutenção operacional preventiva e corretiva, incluído o fornecimento de peças de reposição, acessórios, socorro mecânico e transporte por guincho dos veículos que compõem a frota da Secretaria de Estado de Saúde-MT e Unidades.

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Eronil Gerino Mendes - Matricula: 93386, em substituição a Odenil Ferreira de Miranda - Matricula: 279723 - Retroagido em 15/07/2019.

Marina Ferreira de Almeida - Matricula: 279723, em substituição a Mario Marcio de Arruda - Matricula: 65208 - Retroagido em 15/07/2019.

CONTRATO Nº 101/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 04/07/2019 à 31/12/2019.

FORNECEDOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais e locação de compressores de ar comprimido, para atender às necessidades dos Hospitais Estaduais (Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella” e Hospital Regional de Sinop MT, sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

GESTOR DO CONTRATO

Caroline Campos Dobes Conturbia - Matricula: 136464.

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Carlos André dos Anjos - Matricula: 95513.

João Batista Nunes Fernandes Junior - Matricula: 291612.

CONTRATO Nº 103/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 08/07/2019 à 04/01/2020.

FORNECEDOR:GL OXIGÊNIO EIRELI

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de gases medicinais e locação de compressores de ar comprimido, para atender às necessidades dos Hospitais Estaduais (Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella, Hospital Regional de Sinop MT e Unidade Hospitalar Estadual Santa Casa), sob gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

GESTOR DO CONTRATO

Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244.

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

João Carlos Gaspareto Júnior - Matricula: 292953.

Divina Maria do Carmo Gonçalves - Matricula: 56087.

CONTRATO Nº 001/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 02/01/2019 à 01/01/2020.

FORNECEDOR:PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.

SUPLENTE DE FISCAL

Eronil Gerino Mendes - Matricula: 93386, em substituição a Leandro Luiz de Souza - Matricula: 280014 - Retroagido em 15/07/2019.

CONTRATO Nº 136/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 13/12/2018 à 12/12/2019.

FORNECEDOR:PROMO GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de materiais de comunicação visual (impressão digital em lona, placas, letras caixa e adesivo).

SUPLENTE DE FISCAL

Eronil Gerino Mendes - Matricula: 93386, em substituição a Leandro Luiz de Souza - Matricula: 280014 - Retroagido em 15/07/2019.

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2019.