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D.O. nº27576 de 27/08/2019
PORTARIA Nº 094 2019 IC Nº 2532013 RECEBIMENTO DEFINITIVO
D.O. nº27576 de 27/08/2019

PORTARIA Nº 095 2019 IC Nº 0052019 ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO

D.O. nº27577 de 28/08/2019
PORTARIA Comissão de Monitoramento e Avaliação2

PORTARIA Nº 095/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 005/2019/SINFRA, firmado com a empresa SEMEC SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. cujo objeto é SALDO REMANESCENTE DA OBRA DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA, DA RODOVIA: MT - 270/040 TRECHO: FÁTIMA - ENTR° MT - 456 (MIMOSO) SUB-TRECHO: ENTR° MT - 140 - ENTR° MT 456 SEGMENTO: LOTE 1 (EST. 00+0,00 - EST. 1015+0,00) NUMA EXTENSÃO DE 20,30 KM NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER/M, EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO UNILATERAL DO IC 268/2014/00/00-SETPU - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL Nº 023/2014.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO -Matrícula n° 81441, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (substituto 1) e o, Engº MICHEL MEDINAS DE CAMPOS -  Matrícula n° 232247 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de Agosto de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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