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D.O. nº27569 de 16/08/2019
PORTARIA Nº. 101/2019
D.O. nº27575 de 26/08/2019

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

D.O. nº27578 de 29/08/2019
PORTARIA Nº. 103/2019

PORTARIA Nº 90/2019/GAB/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44, II, do Regimento Interno do Mato Grosso Previdência,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

CONSIDERANDO o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MTPREV com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente, e acompanhar a implantação da política de Gestão de Documentos no MTPREV.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Celso Gonçalo Monteiro

Aline Mezzomo Vasconcelos - Jurídico;

Manaína Francis de Arruda - Jurídico;

Valéria Nassarden Taborelli - Historiadora;

José Carlos Lopes Dias;

Tania Santos Lobo;

Romulo Francisco Ferreira da Silva;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique.

Registre.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de Agosto de 2019.

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