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D.O. nº27575 de 26/08/2019
JOSÉ ROBÉRIO RODRIGUES DA SILVA MÉDIA CONTRIBUTIVA FISCAL EST DEF AGROP E FLORESTAL 23082019
D.O. nº27575 de 26/08/2019

GONÇALINA ASSIS DA SILVA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 23082019

D.O. nº27575 de 26/08/2019
LUZINETE SANTIAGO NASCIMENTO AAE SEDUC Retificação Revisão de Tempo de Serviço 22082019

ATO Nº 3.831/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3196/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. GONÇALINA ASSIS DA SILVA, portadora do RG nº 1402721-6/SSP/MT e do CPF nº 005.563.741-85, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “03”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, proporcional a 07 Anos, 09 meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, no período de 03.11.2011 a 23.08.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 23 de agosto de 2019.

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