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D.O. nº27575 de 26/08/2019
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D.O. nº27575 de 26/08/2019

PORTARIA Nº09819 Iluminação Pública no municipio de Poxoréu MT

D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº09919 Implantação da praça com academia Alvorecer no municipio de Barra do Bugres MT

PORTARIA Nº 098/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 085/2013/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Poxoréu /MT, cujo objeto é a Iluminação pública no município de Poxoréu - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Wellington Figueiredo Romero com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2019.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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