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PORTARIA Nº09819 Iluminação Pública no municipio de Poxoréu MT
D.O. nº27575 de 26/08/2019

PORTARIA Nº09919 Implantação da praça com academia Alvorecer no municipio de Barra do Bugres MT

D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº10019 EXECUÇÃO DE OBRA PARA ESTRUTURAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL de Tangará da Serra MT

PORTARIA Nº 099/2019/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 116/2013/SECID, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres /MT, cujo objeto é a Implantação da praça com academia no Jardim Alvorecer no municipio de Barra do Bugres - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Yumi Julia Matsubara Pereira com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de agosto de 2019.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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