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D.O. nº27558 de 01/08/2019
RESOLUÇÃO CIB Nº 10 2019
D.O. nº27574 de 23/08/2019

RESOLUÇÃO CEAS Nº 05 2019

D.O. nº27574 de 23/08/2019
RESOLUÇÃO CEAS Nº 06 2019

RESOLUÇÃO N° 05/2019/CEAS/MT

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2019 para Cofinanciamento federal das ações estaduais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, reunido em Assembleia Extraordinária realizada no dia 19 de agosto de 2019;

Considerando que esta instância tem o papel de aprovar o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social e alocados no Fundo Estadual de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação 2019 para Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua deliberação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de agosto de 2019.

(original assinada)

Rondenelly César Marques de Arruda

Presidente do CEAS/MT

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