Legislação

D.O. nº27572 de 21/08/2019
Portaria nº 1882019 Isabel

D.O. nº27573 de 22/08/2019

PORTARIA 191 2019 DE 21 08 2019 ALTERAÇÃO

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA 192 2019 DE 21 08 2019 DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 191/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
POLÍCIA COMUNITARIA	363188/2019	010/2018	S DA SILVA COMERCIO - ME	CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)	30/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (724770011)	30/07/2019
POLÍCIA COMUNITÁRIA	363149/2019	014/2019	FLOR DE MAIO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.	CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)	30/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (724770011)	30/07/2019
POLÍCIA COMUNITÁRIA	363140/2019	015/2019	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA EPP.	CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)	30/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (72477)	30/07/2019
POLÍCIA COMUNITÁRIA	363198/2019	029/2019	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME	CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)	30/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (72477)	30/07/2019
POLÍCIA COMUNITARIA	363172/2019	037/2017	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA EPP	CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)	30/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (72477)	30/07/2019
POLÍCIA COMUNITÁRIA	363157/2019	039/2019	GRÁFICA DO PRETO LTDA ME.	CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)	30/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (72477)	30/07/2019
POLÍCIA COMUNITÁRIA	363177/2019	054/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	CANDIDO ROGERIO DA SILVA (116689)	30/07/2019	WAGNER CESAR UNTAR (72477)	30/07/2019

0002 - PM
PM	375970/2019	053/2016	ZETTA FROTAS LTDA			JOSE GUSTAVO FERREIRA MAIA (208245)	01/07/2019
PM	375960/2019	079/2016	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.			JOSE GUSTAVO FERREIRA MAIA (208245)	01/07/2019
PM	375947/2019	088/2018	TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA	JOSE GUSTAVO FERREIRA MAIA (208245)	01/07/2019
PM	375955/2019	091/2016	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA			JOSE GUSTAVO FERREIRA MAIA (208245)	01/07/2019
PM	363908/2019	197/2012	CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA			JOSE GUSTAVO FERREIRA MAIA (208245)	01/07/2019

0003 - PJC

PJC

355063/2019

037/2019

TMF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

MARILEIDE SILVA DO AMARAL

(237499)

01/07/2019

MAURO VIEIRA BARBOZA

(233545)

01/07/2019

0004 - CBM

CBM

357320/2019

082/2018

LOCAVEL SERVIÇOS LTDA

ELTON DA SILVA MESQUITA

(108953)

24/07/2019

JAIUTON PAULO DE SENE

(264642)

24/07/2019

CBM

357308/2019

200/2016

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG)

KLEBER DA SILVA MONTANHA

(71705)

26/07/2019

ANDERSON AVALO DE ALMEIDA

(264777)

26/07/2019

0005 - POLITEC

POLITEC

384518/2019

156/2018

AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP

MAURO VIEIRA BARBOZA

(233545)

12/08/2019

SÓCIO EDUCATICO (SAJU)

CASE Internação Masculina de Cuiabá

396283/2019

053/2017/SISPEN

VOGUE - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA

HARLEY JORGE DE MENDONÇA LUIS

(233288)

01/07/2019

ELIZABETE SILVANA DE ALMEIDA

(217150)

01/07/2019

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original Assinado)

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