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PORTARIA Nº 192/2019/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

CONTRATO Nº

(Processo)

EMPRESA CONTRATADA

CNPJ/CPF:

UNIDADE

FISCAL TITULAR

(NOME/MATRÍCULA)

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MATRÍCULA)

DATA

EFEITO

010/2019/SISPEN/SESP

181794/2019

FLOR DE MAIO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

26511522/0001-41

SISPEN

PEDRO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR (114783)

CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA (70797)

13/08/2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALMEIRAS

VALOR: R$ 15176,60

011/2019/SISPEN/SESP

181794/2019

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA EPP

03.362.501/0001-06

SISPEN

PEDRO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR (114783)

CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA (70797)

09/08/2019

OBJETO: FORNECIMENTO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS PARA A COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALMEIRAS

VALOR: R$ 608,45

033/2019/SESP

163241/2019

CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRELLI

22.416.068/0001-99

CBM

JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)

EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)

30/07/2019

OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO TIPO: IMPRESSORAS TÉRMICAS NÃO FISCAIS

VALOR: R$ 25.199,79

038/2019/SESP

180187/2019

LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA

63.067.904/0005-88

POLITEC

ALESSANDRA PAIVA PUERTAS (94561)

NELSON MASSAYUKI YOSHITKE (237656)

30/07/2019

OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PERICIAIS NA GERÊNCIA DE BIOLOGIA MOLECULAR DA DIRETORIA METROPOLITANA DE LABORATÓRIO FORENSE DA POLITEC

VALOR: R$ 178.053,00

040/2019/SESP

246021/2019

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

61.074.175/0001-38

CBM

FELIPE MANÇANO SABOIA (246587)

JEAN CARLOS PINTO DE ARRUDA OLIVEIRA (114006)

07/08/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO RETA (OBRIGATÓRIO) PARA AS AERONAVES DE PREFIXO PP-BMT E PR-BFL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MT

VALOR: R$ 2.000,00

041/2019/SESP

188542/2019

JOSÉ BENEDITO CÂNDIDO DE SOUZA e ANA CLÁUDIA MARSON SOUZA

058.535.988-13 e 908.454.121-91

PM

DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)

EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)

31/07/2019

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ABRIGAR O NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.

VALOR: R$ 92.835,00

042/2019/SESP

127186/2019

COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME.

26.579.029/0001-63

PJC

MARCO ANTONIO DE AMORIM (108293)

LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)

02/08/2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS   DE CONSUMO -  MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO (COLA PARA TUBO PVC, ALICATE, ASSENTO DE VASO, FIO FLEXÍVEL, CHUVEIRO ELÉTRICO, SIFÃO SANFONADO, CAIXA D’ÁGUA E OUTROS) PARA ATENDER A DEMANDA DA PJC

VALOR: R$ 120.114,99

043/2019/SESP

127186/2019

3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI

29.516.527/0001-55

PJC

MARCO ANTONIO DE AMORIM (108293)

LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)

12/08/2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS   DE CONSUMO -  MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO (COLA PARA TUBO PVC, ALICATE, ASSENTO DE VASO, FIO FLEXÍVEL, CHUVEIRO ELÉTRICO, SIFÃO SANFONADO, CAIXA D’ÁGUA E OUTROS) PARA PJC

VALOR: R$ 38.305,70

045/2019/SESP

85284/2019

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

57.494.031/0001-63

GEFRON

MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA (110871)

FRANCISCO SILVINO DE SOUZA NETO (118476)

07/08/2019

OBJETO: MUNIÇÕES CALIBRE 5.56, CALIBRE 7.62 E .40

VALOR: R$ 147.320,00

046/2019/SESP

90825/2018

FRANCISCO TERRA PINTO

353.142.141-72

PM

EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)

DONIAS CUSTODIO XAVIER FONTES (230278)

08/08/2019

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT.

VALOR: R$ 66.600,00

050/2019/SESP

256777/2019

HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS

20.367.629/0001-81

CIOPAER

ARNALDO FERREIRA DA SILVA NETO (108605)

ROBSON FERNANDO MARTINS ANTONIETTI (69328)

30/07/2019

OBJETO: MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM CÉLULAS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CALIBRAGEM E AFERIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS (FERRAMENTAS) E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM MOTOR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, CALIBRAGEM E AFERIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS (FERRAMENTAS), DAS AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

VALOR: R$ 2.699.208,00

051/2019/SESP

591870/2018

STELMAT TELEINFORMATICA LTDA

00.950.386/0001-00

PM

EDENIL DE SOUZA SANTOS (72247)

RICARDO ADAMI DA COSTA (230357)

26/07/2019

PJC

BENEDITO MONSERAT DE ALMEIDA (117345)

FABIO ARRUDA GOES FERREIRA (126186)

26/07/2019

CBM

JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)

EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)

26/07/2019

OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS TELEFÔNICOS MODELOS MD110 E MXONE

VALOR: R$ 109.440,00

053/2019/SESP

282944/2019

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.

33.054.826/0001-92

CIOPAER

ALEXSSANDRO MARCONDES FREITAG (212040)

MICHAEL FERREIRA BERBEL (232727)

05/08/2019

OBJETO: SEGURO CASCO E RETA PARA AS AERONAVES DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS- CIOPAER-MT

VALOR: R$ 585.000,00

OF 022/2019/ SISPEN/SESP

201981/2019

CIRURGIA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

07.626.776/0001-60

SISPEN

THAYS CORREIA DE SOUZA (243932)

MARAIA CRISTINA MARQUESI (209414)

17/07/2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE DETECTOR FETAL

VALOR: R$ 2.337,80

OF 028/2019/SESP

100239/2019

ATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME

10.469.118/0001-17

PJC

LEANDRO RODRIGUES SOUZA (136317)

PAULO MARCOS MONTANHER (234256)

02/08/2019

OBJETO: MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO

VALOR: R$ 17.239,90

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de agosto de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)