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PORTARIA Nº 549/2019/GS/SEDUC/MT.

Tornar sem efeito a Portaria de nº 487/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no D.O.E. de 10/07/2019, página 40 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69, paragrafo1º do Art 75, todos da Lei Complementar n° 207/2004, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550, de 27/11/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de nº 487/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no DOE de 10/07/19, página 47.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  12  de  agosto  de  2019.