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D.O. nº27569 de 16/08/2019
EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO DOAÇÃO PROMISSÃO Proc 18359419 2
D.O. nº27571 de 20/08/2019

Extrato Portaria Agosto 10

D.O. nº27572 de 21/08/2019
Extrato Portaria Agosto 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 695 de 15 de agosto de 2019. Transferir a Outorga de Alfeo Boscoli Neto, concedida pela Portaria nº 729 de 03/09/2018 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 06/09/2018, para Ana Carolina Boscoli, CPF: 042.178.301-06 o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água com a finalidade de irrigação (total de 293,8 ha), das culturas de soja, milho e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, na Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 15 de agosto de 2029.

Portaria nº 696 de 15 de agosto de 2019. Outorgar a FRANCISCO LUIZ PRANDO GALLI , CPF: 462.332.108-87, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego sem denominação, afluente do córrego São João, para dessedentação de 2.000 bovinos na Fazenda Bom Pastor, zona rural do Município de Nova Santa Helena/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-05. Com validade até 14 de agosto 2029.

Portaria nº 697 de 15 de agosto de 2019. Alterar a Portaria SEMA nº 884 de 27 de novembro de 2017, com publicação no Diário Oficial de Mato Grosso em 27 de novembro de 2017, a qual outorgou a Zarwal de Participação LTDA, CNPJ n° 57.167.280/0001-44, na seção do Rio Ponte de Pedra, afluente do Rio Sangue, UPG: A-13 - Sangue, Bacia Hidrográfica Amazônica, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Matrinchã com potência instalada de 29,76 MW. Com validade até 29 de janeiro de 2054.

Portaria nº 698 de 15 de agosto de 2019. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 255 de 18/06/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/06/2015, a qual outorgou a SANDRA ELOISA SPIERING BENEZ, inscrito no CPF: 850.356.701-63, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água Rio dos Peixes, zona rural do Município de Porto dos Gaúchos/MT, com a finalidade de uso em irrigação de 200 hectares para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Ouro Branco, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-12 - (Arinos). Com validade até 13 de agosto de 2024.

Portaria nº 699 de 15 de agosto de 2019. Outorgar a João Garcia Lino de Matos, CPF nº 551.101.428-15, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Córrego Grande, afluente do Rio Pindaíba, com a finalidade de irrigação de uma área com 164 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio da cultura de soja, milho, feijão e pastagem, na Fazenda Mil Alqueires, zona rural do Município de Araguaiana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 13 de agosto de 2029.

Portaria nº 700 de 15 de agosto de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 107 de 05/10/2009, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 08/10/2009, a qual outorgou a MARCELLO OLEA AGUILAR, CPF: 029.907.619-93, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos de captação de água no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de culturas (feijão, milho, soja, algodão, pasto, trigo) pelo sistema de irrigação por aspersão móvel com equipamento tipo pivô central na Fazenda Beira Rio, zona rural do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Com validade até 14 de agosto de 2029.

Portaria nº 705 de 16 de agosto de 2019. Outorgar a Beatriz Maria Donatti, CPF nº 189.188.240-68, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Von Den Steinen, afluente do Rio Ronuro, com a finalidade de irrigação de uma área com 117 ha, pelo sistema de gotejamento, visando atender o plantio das culturas de café e outras, na Fazenda Reconquista, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10 - Ronuro, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 15 de agosto de 2029.

Portaria nº 706 de 16 de agosto de 2019. Renovar a Portaria de Outorga SEMA nº 566 de 06/10/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 06/10/2015, a qual outorgou a Valdemar José Zotti, CPF: 290.840.080-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigar 134,3 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes. Com validade até 15 de agosto de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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