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D.O. nº27570 de 19/08/2019
0302019 Comissão Retomada ENTORNO ARENA LOTE I José Luiz
D.O. nº27571 de 20/08/2019

0322019 Comissão Alterações Projeto ZPE Cáceres (1)

D.O. nº27571 de 20/08/2019
0282019 Comissão Retomada COT BARRA DO PARI José Luiz (1)

PORTARIA Nº 032/2019/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Comissão Técnica de análise e deliberações da obra oriunda do Instrumento Contratual nº 019/2017/00/00 - SECID, promovendo as alterações de projetos e contrato necessárias a retomada da obra de Construção da Zona de Processamento e Exportação - ZPE no município de Cáceres - MT.;

Art. 2º. A Comissão será formada pelos membros abaixo, sob a coordenação do primeiro, podendo requisitar a qualquer momento as informações e documentos para embasamento geral;

I.       Edson Nivaldo Brasil de Oliveira - Engº Civil;

II.      Adelmo Daniel de Barros - Engº Sanitarista;

Art. 3º. A comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias para deliberações, podendo tal prazo ser antecipado.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de agosto de 2019.

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

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