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D.O. nº27571 de 20/08/2019
AVISO DE CONTINUIDADE DA LICITACAO PREGAO ELETRONICO 010 2019 PROCESSO Nº 1956862019 CALIBRAGEM
D.O. nº27571 de 20/08/2019

Publicação Agosto 12

D.O. nº27571 de 20/08/2019
22 PORTARIA equipe EIA RIMA proc 462927 2012 MAFRA SA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

NAZA CEREAIS EIRELI - EPP. CNPJ: 27.840.089/0001-50. PROCESSO: 116959/2018. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°30’54,8” S e Long. 54°17’36,2” W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período 1,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. Validade do cadastro: 06/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

GIRASSOL SUPERMERCADO LTDA (SUPERMERCADO BABI). CNPJ: 07.327.319/0001-75. PROCESSO: 600449/2013. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°32’27,2” S e Long. 55°44’14,7” W; Vazão máxima de bombeamento 5,4 m³/h por um período 1,656 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,942 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis - UPG A-11. Validade do cadastro: 19/08/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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